PORTARIA SEPLAN/MPO Nº 299, DE 11 DE JUNHO DE 2026

Assunto: Define prazos de captação no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP) das informações referentes ao monitoramento das prioridades do Plano Plurianual 2024-2027 do primeiro semestre de 2026.

A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso das atribuições estabelecidas no art. 14 do Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023 e no art. 6º do Decreto nº 12.066, de 18 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 5º da Portaria SEPLAN/MPO nº 191, de 21 de junho de 2024,

RESOLVE:

Art. 1º Definir o prazo de 08 a 29 de julho de 2026 para a captação, no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), das informações referentes ao monitoramento do primeiro semestre de 2026.

Art. 2º Serão objeto desse monitoramento os atributos vinculados às prioridades do PPA 2024-2027.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TATIANA LEMOS SANDIM